Resumo

O novo desenho da gestão pública no Brasil, que resultou em mudanças institucionais e políticas significativas, forjado a partir da redemocratização do país, ganhou forte impulso nos anos de 1990 com o processo de descentralização e municipalização assegurado pela Constituição Federal de 1988. Tratava-se, nesse momento, de implementar mudanças não apenas no regime político, mas também nas políticas públicas, procurando-se superar as características autoritárias e paternalistas do padrão brasileiro de intervenção estatal na área social. Até o início dos anos de 1980, a gestão pública brasileira caracterizava-se pela centralização decisória e financeira na esfera federal, cabendo aos estados e municípios, quando envolvidos em uma política específica, o papel de executores das políticas formuladas centralmente. Por outro lado, à medida que os recursos eram centralmente controlados e as esferas locais de poder se expunham diretamente às necessidades e demandas dos cidadãos, tendia a estabelecer-se uma articulação clientelista entre governos estaduais e municipais e o federal, baseada na troca de favores em que, muitas vezes, as instâncias locais se transformavam em agenciadores de recursos federais para o município ou estado, procurando garantir a implementação de determinada política pública para sua clientela (DRAIBE, 1992).