Resumo

Procura-se aqui, trazer as proposições governamentais e legais atuais relativas à formação continuada no Brasil, ainda que sem a pretensão de esgotar o tema. O objetivo desse artigo é, antes, oferecer um panorama que possa contextualizar o debate em torno das Políticas Educacionais relativas à formação continuada de professores e sua relação com a gestão por parte de diretores escolares. Há em torno deste debate, o cenário de uma educação pública e institucionalizada, que age intrinsecamente relacionada às políticas governamentais através da legislação que rege o Ensino Fundamental. Aprovada em 1996, a LDB estabelece, em seu artigo 32, a obrigatoriedade e a gratuidade do Ensino Fundamental, com o objetivo de atender à formação básica do cidadão (BRASIL, 1996). Essa Lei amplia a escolaridade obrigatória para nove anos, permitindo o ingresso da criança aos seis anos, no 1º. ano do Ensino Fundamental. Com isso, o Ensino Fundamental passou a ser de nove anos, obrigatório dos 6 aos 14 anos de idade. Decorrente desse fim, os indicadores de acesso ao Ensino Fundamental mostram evolução impressionante. Isso, certamente, passa pela melhoria dos processos de formação docente e de gestão escolar. Assim, vale destacar que a formação continuada de professores teve suas ações incrementadas com o advento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei 9.394/96), que redefiniu os rumos das atuais políticas públicas voltadas para esse fim. A lei reflete, também, um período de debates sobre a questão da importância da formação continuada. 2 Especialmente a partir da