A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS UMA ANÁLISE SOBRE OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E A HIPÓTESE DE UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PARA FLEXIBILIZAÇÃO DAS VEDAÇÕES
Resumo
O acúmulo de cargos públicos tem sido matéria de longas discussões e ações judiciais. Pautada no princípio da eficiência a acumulação de cargos é uma vedação constitucional, cujas exceções são bastante restritas. Diante do estudo das exceções e buscando-se uma resolução para a correção de uma possível incongruência do texto constitucional, nasceu a necessidade de reformar nossa Constituição, no sentido de propor uma Emenda Constitucional capaz de flexibilizar o acúmulo de cargos públicos, dada a compatibilidade de horários e o princípio da adequação.
Keywords (PT)
Acúmulo de cargos, vedação constitucional, exceções e proposta de emenda constitucional.