DELAÇÃO PREMIADA NO CONTEXTO DE COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA
Abstract
Crime is growing in the context of Money Laundering, which is the formulation by its essence. He is a antecedent co-regent in the crime of manipulation of a crime of laundering goods, capital and the author's need to distance himself from the authorship of the product through money laundering. The specific laws dealing with this crime are Law no. 9,613/98 and Law No. 12,683/2012. The general objective of this research is to investigate the theory of willful blindness in the crime of money laundering. As a response to the research, which I investigate are the imbrications of money laundering with previous crimes, the study of what are the problems that money laundering is a natural and global phenomenon, from the outset the character of protection to the family from its origin at origin to maintain the sole and only character of protection of the patrimony in an infraction way. The constitutional guarantees imputed the right to the author of the crime of money laundering because every individual is innocent until proven otherwise. It is important to go through money laundering commonly known as placement, or concealment and integration in order to enable money laundering or money laundering arising from predicate crimes.
Resumo
A criminalidade é crescente no âmbito da Lavagem de Dinheiro que é classificado como derivado por sua essência. Ele decorre de um crime antecedente no âmbito de acumulação de bens, capital e da necessidade do autor em distanciar-se da autoria do crime maquilando o produto por meio da lavagem de capitais. As leis específicas que tratam desse crime são a Lei n. 9.613/98 e a Lei nº 12.683/2012. O objetivo geral dessa pesquisa é investigar sobre a teoria da cegueira deliberada no crime de lavagem de dinheiro. Como resposta ao problema de pesquisa, que investigou quais são as imbricações da lavagem de dinheiro com delitos antecedentes, o estudo demonstrou que a lavagem de dinheiro é um fenômeno milenar e mundial que perdeu desde logo o caráter de proteção à família de sua origem na China para manter única e somente o caráter de proteção do patrimônio de forma infracional. As garantias constitucionais imputaram o direito ao autor de delito de lavagem de dinheiro porque todo indivíduo é inocente até que se prove o contrário. É importante realçar que a lavagem de dinheiro passa por fases comumente conhecidas como colocação, estratificação ou ocultação e integração com o intuito de possibilitar a lavagem de capitais ou bens provenientes de crimes antecedentes.
Keywords (ENG)
Criminal Law, Phases, Placement, Concealment, Integration Money Laundering, Willful Blindness Theory
Keywords (PT)
Direito Penal. Fases: Colocação, Ocultação, Integração Lavagem de Dinheiro. Teoria da Cegueira Deliberada.