GESTÃO PREVIDENCIÁRIA: AS NOVAS PRÁTICAS COM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO RPPS
Abstract
The control system for Public Servants' Pension Regimes is of vital importance for Brazilian society, as it concerns the future of each person, as we live in a time of uncertainty within the world economy. The problem of this work is: what are the main constitutional provisions as well as their relationship with the jurisprudence that ensures workers' social security rights in light of new practices using the RPPS management system? It is justified by the reason that the general pension regime aimed at workers in the private sector, the regime for public servants and supplementary pensions (plans and private pensions), is a fundamental device in the promotion of new public policies aimed at the pension system as well as ensures balance in the costing of these systems. This is a bibliographical review with a descriptive qualitative character in which searches were carried out on websites, electronic magazines, periodicals, social security platforms, among others. The objective of this work is to present elements that are part of the management of RPPS, above all, their credibility, security for public servants in the management of their resources, as this will be what will provide a safer benefit in the future. The literature points out the need to have a new systematic vision within the perspective of RPPS, given by the Pró-Gestão system, which is to ensure that every day the server can feel secure in management, can be sure that their future benefit is being managed responsibly.
Resumo
O sistema de controle dos Regimes Próprios de Previdência do Servidores Públicos é de vital importância, pois diz respeito ao futuro de cada um, uma vez, que vivemos em uma época de incertezas dentro da economia mundial. A problemática deste trabalho é: quais os principais dispositivos constitucionais bem como sua relação com as jurisprudências que asseguram os direitos previdenciários do trabalhadores a luz das novas práticas com a utilização do sistema de gestão RPPS. A pesquisa se justifica em razão de que o regime geral de previdência destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, o regime dos servidores públicos e a previdência complementar (planos e previdência privada), é um dispositivo fundamental na fomentação de políticas públicas voltadas ao sistema previdenciário assim como garante o equilíbrio no custeio desses sistemas. Trata-se de uma revisão bibliográfica com carater qualitativo descritivo no qual foi realizado buscas em sites, revistas eletrônicas, periódicos, plataformas previdenciárias dentre outros. O objetivo deste trabalho é apresentar elementos que fazem parte do gerenciamento dos RPPS, sobretudo, da sua credibilidade, segurança ao servidor público da gestão de seus recursos, pois este será o que irá dar um benefício mais seguro no futuro. As literaturas apontam a necessidade de que se tenha uma nova visão sistemática dentro da ótica de RPPS, dada pelo sistema Pró-Gestão que é fazer com que a cada dia o servidor possa sentir segurança na gestão a qual está vinculado e que possa ter a certeza de que seu benefício futuro está sendo gerido, pela administração pública de forma responsável.
Keywords (ENG)
Pension Management, Private Pension Schemes for Public Servants, Pro-Management
