ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS EMPRESAS BRASILEIRAS
Abstract
This article aims to show the importance and benefits of Tax Planning. The theme was chosen due to the significance of planning taxes in advance without circumventing the law, encouraging companies to continuously improve, satisfactorily, resulting in reducing the burden of taxes owed, providing increasingly more competition in the market, highlighting competition in reducing prices to obtain timely investments. Thus, the following research problem was reached: Would tax planning be a solution to this problem? Is there the possibility of tax planning to reduce taxes, without tax evasion? The questions raised here were proposed through analysis of scientific articles, doctrine, descriptive research carried out through a bibliographic analysis via electronic and manual means, concepts, analysis, registration, examples, elucidation of the facts obtained from the object of study without direct or indirect interference, using legal means, following ABNT standards. In view of this analysis, we came to the understanding that tax planning in Brazilian companies is a legal act that helps the economy, helping to reduce penalties imposed by the tax authorities before they affect the companies' activities, preventing others from being generated, as it could reduce charges futures. We reached the end of the research with the following understanding: tax planning is effective and suitable for all types of companies. It can be said that it should be carried out just like tax simulation, since taxpayers have the right to conclude their legal transactions in whatever way they want, receiving protection of the law, and whatever the reason may be. lead them to act. Finally, it is worth highlighting the role of the tax lawyer, as a professional capable of carrying out correct tax planning for companies, regardless of size or sector, interceding on behalf of Brazilian business people.
Resumo
O presente artigo tem como objetivo mostrar a importância e os benefícios do Planejamento Tributário. A escolha do tema deu-se em razão da significância de planejar antecipadamente os tributos sem burlar a lei, impulsionando as empresas a melhorar continuamente, a contento, resultando em reduzir a carga de tributos devidos, proporcionando cada vez mais competição no mercado, destacando-se na concorrência na redução dos preços para obtenção de investimentos oportunos. Assim, chegou-se ao seguinte problema de pesquisa: O planejamento tributário seria essa uma solução para este problema? Existe a possibilidade do planejamento tributário reduzir os tributos, sem a realização de sonegação? As questões aqui trazidas foram propostas através de análise de artigos científicos, doutrina, pesquisa descritiva realizada por uma análise bibliográfica pelas vias eletrônicas e manual, conceitos, análise, registro, exemplos, elucidação dos fatos obtidos do objeto de estudo sem interferência direta ou indireta, utilizando meios legais, seguindo normas da ABNT. Diante desta análise chegou-se ao entendimento de que o planejamento dos tributos nas empresas brasileiras é um ato legal que auxilia na economia, ajudando a reduzir penalidades impostas pelo fisco antes que incida nas atividades das empresas impedindo que outros sejam gerados, pois poderá diminuir encargos futuros. Chegou-se ao final da pesquisa com o seguinte entendimento: o planejamento tributário é eficaz e indicado para todos os tipos de empresas. pode- se afirmar que ela deve ser levada a efeito apenas como a simulação fiscal, já que os contribuintes têm o direito de concluir seus negócios jurídicos de acordo com as formas que queiram fazer, recebendo proteção do direito, e qualquer que seja o motivo que os levem a agir. Por último, cabe ressaltar o papel do advogado tributarista, como profissional capaz de realizar um correto planejamento tributário para as empresas, independente do porte ou setor, intercedendo em favor dos empresários brasileiros.
Keywords (ENG)
Taxes, Elision, Evasion.
