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Titulo: OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E SEUS NOVOS DESAFIOS: da sua natureza jurídica ao combate à covid-19 no município de Barra do Corda -MA

Resumo:

O presente artigo pretende levantar a importância do Agente Comunitário de Saúde no
ordenamento jurídico brasileiro e, para isto, se faz necessário compreender sua origem, atuação
e legislações pertinentes no âmbito da saúde pública.
Desse modo há de se considerar o levantamento de seus aspectos históricos como a
trajetória histórica da saúde no Brasil; a criação do Programa Agente Comunitário de saúdePACS, e a posição do Agente Comunitários de Saúde nos municípios, destacando-se o
Município de Barra do Corda-MA de forma pontual até chegar à sua Natureza Jurídica e o seu
atual papel de combate à pandemia do novo coronavírus – COVID-19.
Diante da concepção sobre a constituição do ser humano sob as mais diversas ordens,
considera-se importante destacar a necessidade de se conhecer e reconhecer um protagonista
nas interfaces com o trabalho preventivo da saúde e do controle de endemias da sociedade, qual
seja o Agente Comunitário de Saúde.
Este artigo delineia um esquema de pontos básicos acerca das condições de trabalho,
seleção, admissão, regime jurídico, regime previdenciário, natureza jurídica, e por fim, a
atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS), fundamentada na assistência
multiprofissional em saúde da família, os novos deveres de educador popular, a situação deste
profissional no Município de Barra do Corda-MA e os desafios do Novo Coronavírus-(COVID19).
Desta forma, esta pesquisa se ocupou de analisar as discussões doutrinárias acerca da
Natureza Jurídica destes profissionais, a sua importância e função social, a verificação de
algumas práticas abusivas da gestão de saúde a sensibilidade crítica do público envolvido no
tocante a função de Educador Popular. Para a obtenção dos dados apresentados na pesquisa foi
utilizado o método de pesquisa descritiva, ao passo que realizou-se oficinas educativas para fins
informativos da natureza jurídica destes profissionais no Munícipio de Barra do Corda-MA,bem como, a aplicação de questionários na perspectiva de avaliar o conhecimento aplicado. Por
conseguinte, é possível observar que os fenômenos que surgem da relação entre o ACS e o seu
labor, desmistificam uma problemática vigente, acerca de sua função como Educador Popular.
Ademais, a pesquisa demonstrou a necessidade de se conhecer a natureza jurídica
dessa categoria, pretendendo, portanto, incentivar a partir daqui um conhecimento e uma
vivência mais articulada no tocante ao tema.
Desta feita dividiu-se este artigo em dois capítulos, onde o primeiro versa sobre quem
é o agente comunitário de saúde do município de Barra do Corda no Estado do Maranhão. O
segundo capítulo apresenta as formas de contratação dos ACSs no Município de Barra do
Corda