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Titulo: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA SOBRE ARRANJOS DE PATERNIDADE E O POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL PÁTRIO NO REGISTRO CIVIL (2014- 2020)

Resumo:

Este estudo tem como objetivo geral apresentar por meio de uma revisão de literatura a
evolução jurídica da dupla paternidade no registro civil, estabelecendo uma visão ampla
dos efeitos desse instituto frente ao princípio do melhor interesse da criança e do
adolescente. E como objetivos específicos, compreender a evolução legislativa do
conceito de família, e a paternidade biológica, registral e socioafetiva; apresentar o
princípio do melhor interesse da criança e do adolescente frente às relações de
parentesco e sua importância nas decisões sobre dupla paternidade e conhecer o
posicionamento doutrinário e jurisprudencial pátrio em relação à dupla paternidade no
registro civil. A metodologia foi baseada em uma análise sociológica jurídica
compreensiva weberiana. O método adotado é o comparativo. O instrumento documental
foram livros e bases de dados de pesquisa a exemplo do Scientific Eletronic Library
Online- SCIELO e o Google Acadêmico que possibilitou a análise comparativa dos dados
jurídicos. Constatou-se que, a família não é mais reconhecida apenas pelos laços
biológicos, mas também pelos socioafetivos. Concluindo-se, que o reconhecimento da
dupla paternidade requer interpretação à luz dos atuais paradigmas que compreendem o
direito de família, a análise do caso concreto, e sobretudo os respeitos aos princípios
constitucionais primando pelo bem estar do reconhecido, não sendo um assunto
pacificado no ordenamento jurídico brasileiro