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Titulo: A FAMÍLIA NO BRASIL E A PROTEÇÃO LEGAL DADA AOS FILHOS FRENTE AO ABANDONO AFETIVO

Resumo:

Este estudo, tem como objetivo geral, analisar o que a literatura
descreve sobre a evolução legal do conceito de família no Direito Civil
e a proteção legal dada aos filhos frente ao abandono afetivo.
E como objetivos específicos apresentar uma breve contextualização acerca do papel
da família na criação dos filhos; descrever os princípios constitucionais aplicados ao Direito de
Família; conhecer as implicações do abandono afetivo dos genitores na vida dos filhos e se tal
abandono é passível de gerar o dever de indenizar o abandonado.
A revisão integrativa de literatura desenvolvida a partir das bases de dados Eletronic
Libray Online (SCIELO) e Google Acadêmico compreendeu os anos de 2015 a 2020 e teve
como descritores; evolução da família, proteção legal, filhos e abandono afetivo. Ao final
apenas seis artigos satisfizeram aos critérios de inclusão, sendo analisados e dispostos no
capítulo que trata dos resultados e discussão.
A família em conformidade com a Constituição Federal de 1988 tem acepção afetiva e
solidária que tende a promover o desenvolvimento da personalidade e o respeito aos direitos
fundamentais dos que a compõem. Deve apresentar-se como um ambiente onde se concretiza a
afetividade, fazendo com que seus membros se sintam amados e acolhidos.
A Carta Magna em seu artigo 226 pontua que a afetividade implica no elemento
principal para a constituição de uma família e consequentemente para se garantir a dignidade
da pessoa humana. No §4º a família é descrita também como a comunidade composta por
qualquer dos pais e seus descendentes (BRASIL, 1988).
Já o abandono afetivo se relaciona à ideia de ausência de participação dos pais no
desenvolvimento da prole, no que diz respeito à necessidade de se oferecer afeto. A afetividade
se apresenta como um importante sentimento vivenciado pelo homem no decorrer da vida,
ligado intimamente às questões de relação que produzem o carinho, cuidado e respeito que se
possui por alguém próximo, ou até mesmo por alguém querido e conhecido.