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Titulo: LEI MARIA DA PENHA: benefícios e ineficácia

Resumo:

O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o que de fato a Lei Maria da
Penha trouxe de benefícios para as mulheres vítimas de violência doméstica, bem como sua
ineficiência em alguns pontos. Podemos dizer que as medidas protetivas realmente trazem
benefícios, porém é preciso refletir se elas são eficazes. Isto é exatamente o que deve ser
analisado pelas autoridades competentes, que por sua vez precisam urgentemente apresentar
ações que visem à melhoria de sua eficiência.
Assim, para alcance dos propósitos da pesquisa foram estabelecidos os seguintes
objetivos específicos: Analisar os efeitos positivos e negativos existentes com o advento da Lei
11.340/2006, apresentando dados numéricos da redução da violência doméstica e familiar;
Apontar as mudanças que a criação da Lei Maria da Penha trouxe ao ordenamento jurídico
brasileiro de proteção às mulheres; Demonstrar os benefícios introduzidos com avanço e uso
tecnológico desse principal instrumento legal de enfrentamento e combate a violência
doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
Diante do cenário violento em que vivem as mulheres, este estudo tem como
justificativa a importante necessidade de analisar como os direitos das mulheres estão sendo
aplicados, isto é, se de fato estão fazendo da Lei Maria da Penha um instrumento eficaz inserido
no ordenamento jurídico brasileiro com a finalidade de prevenir, erradicar a tolerância e a
omissão por parte do Estado, trazendo punibilidade aos agressores.
Partindo desse pressuposto, surgem os seguintes questionamentos: Houve avanços aos
direitos das mulheres com a criação da Lei Maria da Penha? As medidas de proteção que trouxe
atingem sua finalidade? O Estado deixou de ser tolerante e omisso?