A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL NA PRISÃO PREVENTIVA
Abstract
The purpose of this study is to investigate and document the use of pre-trial detention in the criminal justice system. The approach adopted is that of a literature compilation. The paper defines pre-trial detention and discusses in depth the fundamental difficulties and reasons against it. When it comes time to explain the legal basis for pre-trial detention, the supporting factors are considered, as well as the repercussions of the lack of grounds. As long as it is used as an instrument of criminal procedure to maintain its effectiveness and the purpose is clearly stated, pre-trial detention is an appropriate and essential measure. Otherwise, it becomes an unnecessarily punitive expectation of punishment.
Resumo
O objetivo deste estudo é investigar e documentar o uso da detenção preventiva no sistema de justiça criminal. A abordagem adotada é a de compilação bibliográfica. O artigo define a detenção preventiva e discute em profundidade as dificuldades fundamentais e as razões contra ela. Quando chega a hora de explicar a base legal para a prisão preventiva, são considerados os fatores de apoio, assim como as repercussões da falta de fundamentos. Enquanto for utilizado como instrumento de procedimento criminal para manter sua eficácia e o objetivo for claramente declarado, a prisão preventiva é uma medida apropriada e essencial. Caso contrário, ela se transforma em uma expectativa desnecessariamente punitiva de punição.
Keywords (ENG)
Presumption of innocence, Motivation, Pre-trial detention
Keywords (PT)
Presunção de inocência; Motivação; Prisão preventiva