Edição Vol.1 No. 27 (2023)

A IMPORTÂNCIA DO HABEAS CORPUS, CONTRA ILEGALIDADE E ABUSO DE PODER DE AUTORIDADES NA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO.

Abstract

The present work has as its theme the importance of habeas corpus, against illegality and abuse of power by authorities in freedom of movement. Legal remedy of great value to the Brazilian legal system, a fundamental guarantee, considering that it is disrespected in the majority, especially our right to freedom of movement, and there are several people deprived of their freedom due to illegality or abuse of authority . Carried out through the study and legal analysis of the Magna Carta and also of specific norms, used by Brazil. It is in this context that the responsibility of legal operators to achieve social justice stands out, due to the current political scenario in Brazil. Furthermore, Law is born of society and for society.

Resumo

O presente trabalho tem como tema delimitado a importância do habeas corpus, contra ilegalidade e abuso de poder de autoridades na liberdade de locomoção. Remédio jurídico de grande valia para o ordenamento jurídico brasileiro, uma garantia fundamental, tendo em vista que é desrespeitada em sua maioria, em especial o nosso direito à liberdade de locomoção, sendo que existem diversas pessoas privada de sua liberdade por ilegalidade ou abuso de autoridade. Realizado através do estudo e análise jurídica da Carta Magna e também de normas especificas, utilizadas pelo Brasil. É nesse contexto é que sobressai a responsabilidade dos operadores do direito para alcançar a justiça social, devido ao atual panorama político do Brasil. Ademais o Direito nasce da sociedade e para a sociedade.

Keywords (ENG)

Warranties, Freedom, Protect

Keywords (PT)

Garantias. Liberdade. Proteger.

Publicado

23 de jul. de 2023

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DOI

Autores

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