Edição Vol.1 No. 28 (2023)

MULTICULTURALISMO, AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS E JUSDIVERSIDADE: a necessidade de reconhecimento dos direitos dos povos indígenas pelo Estado Brasileiro

Abstract

This study explores the interconnections between three fundamental concepts: multiculturalism, self- determination of indigenous peoples and jusdiversity, and highlights the importance of recognizing these rights by the State. Through the analysis of interviews with indigenous representatives of the Canela Memortumré ethnic group, employees of bodies that work in indigenous communities and a legal specialist. The article identifies patterns, contrasting perspectives on the challenges faced by indigenous peoples. Two points of conflict are discussed: access to resources and services and legal interpretation in indigenous communities. With regard to access to resources and services, the self-determination of indigenous peoples is examined in relation to control over resources from the School Meal Program – PNAE, contrasting with the policies for implementing these resources by the State. The issue of legal interpretation and jusdiversity is explored, considering how traditional norms of justice in indigenous communities can conflict with state laws. Examples are given to illustrate the challenges faced when traditional practices of punishment and correction collide with individual rights protected by law

Resumo

Este estudo explora as interconexões entre três conceitos fundamentais: multiculturalismo, autodeterminação dos povos indígenas e jusdiversidade, e destaca a importância do reconhecimento desses direitos pelo Estado. Através da análise de entrevistas com representantes indígenas da etnia Canela Memortumré, servidores de órgãos que atuam em comunidades indígenas e um especialista jurídico, foram diagnosticadas demandas específicas do povo Canela, localizado no Estado do Maranhão, a partir de uma pesquisa participante. O artigo identifica padrões e perspectivas contrastantes nos desafios enfrentados pelos povos indígenas daquela região. Dois pontos de conflito são discutidos: o acesso a recursos e serviços e a interpretação jurídica nas comunidades indígenas. No que diz respeito ao acesso a recursos e serviços, a autodeterminação dos povos indígenas é examinada em relação ao controle sobre recursos do Programa de Alimentação Escolar – PNAE, contrastando com as políticas de execução desses recursos pelo Estado. A questão da interpretação jurídica e jusdiversidade é explorada, considerando como as normas tradicionais de justiça em comunidades indígenas podem entrar em conflito com as leis estatais. Exemplos são dados para ilustrar os desafios enfrentados quando práticas tradicionais de punição e correção colidem com os direitos individuais protegidos pela lei. Conclui-se, enfatizando a importância de reconhecer os direitos dos povos indígenas pelo Estado brasileiro e destacando que o reconhecimento das especificidades culturais dessas comunidades não apenas fortalece sua autodeterminação, mas também contribui para a preservação das identidades culturais, promovendo um futuro mais diverso e equitativo.

Keywords (ENG)

Multiculturalism, Self-determination of Indigenous Peoples, Justicediversity, Recognition of Rights

Publicado

9 de mar. de 2024

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