A CANDIDATURA AVULSA E SUA POSSIBILIDADE NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO
Abstract
This paper discusses a study on the loose candidacy and its possibility in the Brazilian electoral system, based on the Pact of San José de Costa Rica and the absence of a constitutional provision that prohibits such an institute. In order to better understand the subject, it was necessary to bring a definition of electoral law and make considerations about political parties, provided for in Law 9.096/95, which regulates arts. 14 and 17 of the Federal Constitution of 1988. In addition, it was shown that party affiliation weighs as a condition of eligibility, which collides with popular sovereignty and suffrage with regard to the exercise of democratic freedom. A concept of single candidacy and the understanding of its acceptance was erected through an extensive interpretation of the Magna Carta of 1988. It was also pointed out that Brazil is part of a minority of countries that does not allow individual candidacy.
Resumo
Discorre-se neste trabalho um estudo sobre a candidatura avulsa e sua possiblidade no sistema eleitoral brasileiro, tendo como fundamento o Pacto de São José da Costa Rica e ausência de previsão constitucional que vede tal instituto. Para melhor compreender o tema tornou-se mister trazer desde uma definição de direito eleitoral e fazer considerações sobre os partidos políticos, previstos na Lei 9.096/95, que regulamenta os arts. 14 e 17 da Constituição Federal de 88. Ademais foi mostrado que pesa como condição de elegibilidade a filiação partidária o que colide com a soberania popular e o sufrágio no que diz respeito ao exercício da liberdade democrática. Erigiu-se um conceito sobre candidatura avulsa e entendimento de sua aceitação por meio de uma interpretação extensiva da Carta Magna de 88. Pontuou-se ainda que o Brasil faz parte de uma minoria de países que não permite a candidatura avulsa.
Keywords (ENG)
Loose, candidacy, Pact
