O USO FUNDO ELEITORAL PARA CANDIDATURAS FEMININAS
Abstract
In 2017, it created the Special Campaign Financing Fund (FEFC) (Law No. 13,487 of October 6, 2017), also known as the Electoral Fund; which has become one of the main sources of revenue for parties to carry out their candidates' electoral campaigns. However, the issue of financing female campaigns stands out, given that, of the total number of candidacies that Brazil had between 2016 and 2022, only 33% of these candidacies were from women and only 15% of these women candidates elected. Relating these numbers to the fact that, famously, there is a clear relationship between the portion of the financial amount of the electoral fund to which a given candidate has access and the probability that this candidate has of being elected, it can be concluded that there is probably a deficit in proportionality of the division of the Electoral Fund between male and female campaigns. Thus, the following question was raised: what is the impact of the Electoral Fund on female candidacies in Brazil? where the present study addressed the theme: the electoral fund for female candidates. The main objective of the research was to analyze the influence and use of the electoral fund on female candidates in Brazil. The methodology adopted to carry out this work, involving the chosen topic, was carried out through qualitative bibliographical consultations on the aforementioned topic, in addition to studies on publications related to the subject in magazines and electronic documents, which provided the theoretical basis necessary for the discussion on the topic and, consequently, the achievement of the proposed objectives. In this sense, the present study showed how the creation of the Special Campaign Financing Fund (FEFC) and the subsequent laws that sought to regulate the use of such a fund, were relevant to the development of greater inclusion of women in national politics; Through financial incentives and electoral marketing, the number of candidacies is increasing more and more, and consequently, the number of women who manage to be elected to public positions is growing with each election, thus increasing representation in Brazilian politics.
Resumo
Em 2017, criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) (Lei nº 13.487 de 06 de outubro de 2017), também conhecido como Fundo Eleitoral; que se tornou uma das principais fontes de receita para que os partidos realizem as campanhas eleitorais de seus candidatos. Contudo, ressalta-se a questão do financiamento de campanhas femininas, visto que, do total de candidaturas que o Brasil teve entre 2016 e 2022, apenas 33% dessas candidaturas foram de mulheres e apenas 15% dessas mulheres candidatas eleitas. Relacionando esses números ao fato de que, notoriamente, há uma clara relação entre a parcela do montante financeiro do fundo eleitoral a qual determinado candidato tem acesso e a probabilidade que este tem de ser eleito, pode-se relacionar que há provavelmente um déficit na proporcionalidade da divisão do Fundo Eleitoral entre campanhas masculinas e femininas. Assim, chegou-se ao seguinte questionamento: qual o impacto do Fundo Eleitoral nas candidaturas femininas no Brasil? onde o presente estudo abordou como tema: o fundo eleitoral para candidaturas femininas. A pesquisa teve como objetivo principal analisar a influência e o uso do fundo eleitoral em candidaturas femininas no Brasil. A metodologia adotada para a realização deste trabalho, envolvendo o tema escolhido, foi realizado através de consultas bibliográficas qualitativa sobre o referido tema, além de estudos sobre publicações relacionadas ao assunto em revistas e documentos eletrônicos, os quais forneceram o embasamento teórico necessário para a discussão sobre o tema e, por consequência, o alcance dos objetivos propostos. Nesse sentido, o presente estudo mostrou como a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e as leis subsequentes que buscaram regulamentar o uso de tal fundo, foi relevante para o desenvolvimento de uma maior inclusão das mulheres na política nacional; através do incentivo financeiro e do marketing eleitoral, o número de candidaturas vem aumentando cada vez mais, e consequentemente, o número de mulheres que conseguem se eleger a cargos públicos está crescendo a cada eleição, elevando assim a representatividade na política brasileira
Keywords (ENG)
Electoral Fund, Female Candidates, Brazilian Elections.
