ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO: IMPACTOS NA DEMOCRACIA E MECANISMOS DE CONTROLE
Abstract
This paper addresses the abuse of political and economic power and its impacts on democracy, highlighting how these practices compromise equal opportunities, the legitimacy of electoral processes, and trust in institutions. How does lhe abuse of political ond economec power impact lhe functionig of democracies ond what are lhe most offective mechanisms to contral these pradices? The main objective was to analyze how abuse of power affects democratic functioning and to identify the main control mechanisms available to mitigate these effects. The methodology was based on a literature review, using descriptors such as "abuse of political power", "campaign financing" and "political corruption" in the Scielo, Google Scholar, JSTOR and Web of Science databases. The analysis of theoretical and empirical studies published in the last two decades allowed the identification of the main forms of abuse, such as the use of public machinery and illicit campaign financing, and their impacts on political representation. The results indicate that, despite advances in control mechanisms, such as the regulation of electoral financing and the action of oversight bodies, abuse of political and economic power remains a global challenge that compromises democratic quality. It is concluded that, in order to strengthen democracies, it is necessary to improve transparency, reinforce oversight institutions and promote the active participation of civil society in monitoring political practices.
Resumo
Este trabalho aborda o abuso de poder político e econômico e seus impactos na democracia, destacando como essas práticas comprometem a igualdade de oportunidades, a legitimidade dos processos eleitorais e a confiança nas instituições. Como o abuso de poder político e econômico impacta o funcionamento das democracias e quais são os mecanismos mais eficazes para controlar essas práticas? O objetivo principal foi analisar como o abuso de poder afeta o funcionamento democrático e identificar os principais mecanismos de controle disponíveis para mitigar esses efeitos. A metodologia baseou-se em uma revisão de literatura, utilizando descritores como "abuso de poder político", "financiamento de campanhas" e "corrupção política" nas bases de dados Scielo, Google Scholar, JSTOR e Web of Science. A análise de estudos teóricos e empíricos, publicados nas últimas duas décadas, permitiu a identificação das principais formas de abuso, como o uso da máquina pública e o financiamento ilícito de campanhas, e dos seus impactos sobre a representatividade política. Os resultados indicam que, apesar de avanços em mecanismos de controle, como a regulação do financiamento eleitoral e a atuação de órgãos de fiscalização, o abuso de poder político e econômico permanece um desafio global que compromete a qualidade democrática. Conclui-se que, para fortalecer as democracias, é necessário aprimorar a transparência, reforçar as instituições de controle e promover a participação ativa da sociedade civil na fiscalização das práticas políticas.
Keywords (ENG)
Abuse of power. Democracy. Institutional oversight.