A RELEVÂNCIA DA MULHER NA POLÍTICA: OS DESAFIOS ENFRENTADOS.
Abstract
The central object of this course conclusion work is to address the relevance of women in Brazilian politics, expressly conceived in Brazilian legislation and jurisprudence. We will focus on the analysis of significant data in relation to female entry and retention in elected positions. Currently in Brazilian law, for this purpose, addressing the principles that govern women's rights, through gender quotas. Seeking to understand their historical and socio-cultural evolution, with the aim of including them in politics, and making them remain. A study will be made on the aspects related to candidacies, and the acquisition of these political rights, discussing what is under the auspices of the 1988 Federal Constitution, and the entire legal system, referring to the impacts that gender quotas bring for society, and how it promotes female representation and how they have overcome these challenges over time. Investigate the lack of a monitoring mechanism to prevent electoral fraud, promote gender equality as a promotion of human dignity, for the legal use of acquired rights, in such a painful and violent history. Based on the evolution of law in theory, it will be argued that women should compete with equality in relation to others, paying attention to underrepresentation, which unfortunately persists, even after the adoption of affirmative actions in Brazilian law, enabling them to take a leading role in Brazilian democracy. Proposals within the scope of electoral law will be emphasized to resolve these problems, anoint the perception that the lack of concrete actions violate human and fundamental rights of women in Brazil in the political sphere, guaranteeing isonomy, inhibiting the differentiations that threaten against guarantees and repelling any type of political violence.
Resumo
O objeto central desse trabalho de conclusão de curso é tratarmos da relevância da mulher na política brasileira, concebidas de forma expressa na legislação e na jurisprudência pátrias. Volver-se-á a análise de dados significativos em relação ao ingresso e a permanência feminina nos cargos eletivos. Atualmente no direito brasileiro, para tanto, abordando os princípios que regem o direito das mulheres, por meio das cotas de gênero. Buscando compreender a evolução histórica e cultural das mesmas, com intuito de incluí-las na política, e fazê-las permanecer. Far-se-á estudo sobres os aspectos relacionados as candidaturas, e a aquisição desses direitos políticos, discorrendo sobre o que está sobre a égide da Constituição Federal 1988, e o todo o ordenamento jurídico, referir sobre os impactos que as cotas de gênero traz para sociedade, e como promove a representatividade feminina e como elas tem vencido esses desafios no decorrer do tempo. Investigar a falta de mecanismo de fiscalização para evitar fraudes eleitorais, fomentar a igualdade de gênero como promoção da dignidade da pessoa humana, para uso legal de direitos adquiridos, numa história tão sofrida e violenta. Com base na evolução do direito em tese, será defendido que as mulheres devam concorrer com equidade em relação aos demais, atentar a sub-representação, que infelizmente persiste, mesmo após a adoção de ações afirmativas no direito brasileiro, possibilitar o protagonismo na democracia brasileira. Enfatizar- se-á as propostas no âmbito do direito eleitoral para sanar essas problemáticas, ungir a percepção de que, a falta de ações concretas viola direitos humanos e fundamentais das mulheres no Brasil no âmbito político, garantindo a isonomia, inibindo as diferenciações que atentam contra as garantias e repelindo quaisquer tipos de violência política
Keywords (ENG)
Permanence. Gender quotas. Representativeness.