A GUARDA COMPARTILHADA COMO FORMA DE PRIORIZAR O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Abstract
This article aims to analyze the concept of shared custody, regulated by Law No. 13,058/2014, examining its implications for affective relationships between parents and children within the legal framework as a way to strengthen the best interests of minors concerning their parents. The methodology used in this study is a literature review analyzing works and articles from the period 2010 to 2024, sourced from online databases such as SciELO and Google Scholar. Initially, the study explores the various human relationships that involve custody, focusing on the constitutional principles effectively applied and existing cases in the Brazilian legal system. Subsequently, it provides a historical overview of custody, defining the term and demonstrating the evolution of the concept of family leading up to the enactment of Law No. 13,058/2014, while examining the various types of custody. Finally, the study assesses the positive or negative implications of shared custody for the most important stakeholders in this parental relationship—children—emphasizing the importance of ensuring their comprehensive protection, which is essential for their psychosocial development. Thus, the emphasis on shared custody arises from prioritizing the interests of children and adolescents rather than those of the parents, applying the law to specific cases.
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da guarda compartilhada, regulamentada a partir da vigência da Lei n. 13.058/2014, observando dentro do ordenamento jurídico a sua implicação nas relações afetivas, entre pais e filhos como forma de fortalecer o interesse dos menores em relação aos pais. A metodologia utilizada neste estudo é de uma revisão da licenciatura no qual serão analisados obras e artigos do período de 2010 a 2024, consultados em plataformas de dados online como SciELO e Google Acadêmico. Neste sentido, mostram-se, inicialmente as diversas relações humanas que implicam a guarda, observando os princípios constitucionais efetivamente aplicados e os casos existentes no nosso ordenamento jurídico. Posteriormente, faz-se uma descrição histórica da guarda, definindo-a, e mostrando a mudança de significado de família até implicar na Lei. 13.058/14, observando as várias modalidades de guarda. E por fim, analisam-se a sua implicância positiva ou negativa para os mais importantes dessa relação parental, os filhos, em observância a sua garantia de proteção integral, tão essencial ao seu desenvolvimento psicossocial. Por isso, a importância dada a guarda compartilhada por considerar o interesse não dos pais mais sim das crianças e adolescente ao aplicar o direito ao caso concreto.
Keywords (ENG)
Shared custody, child and adolescent protection, human dignity.
