UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA SOBRE ARRANJOS DE PATERNIDADE E O POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL PÁTRIO NO REGISTRO CIVIL (2014- 2020)
Abstract
This study has the general objective of presenting, through a literature review, the legal evolution of double paternity in the civil registry, establishing a broad view of the effects of this institute against the principle of the best interest of children and adolescents. And as specific objectives, understand the legislative evolution of the concept of family, and biological, registration and socio-affective paternity; to present the principle of the best interest of children and adolescents in relation to kinship relationships and their importance in decisions on double paternity and to know the doctrinal positioning and jurisprudence of the country in relation to double paternity in the civil registry. The methodology was based on a comprehensive legal Weberian sociological analysis. The method adopted is the comparative. The documentary instrument was books and research databases, such as the Scientific Eletronic Library Online- SCIELO and Google Scholar, which enabled the comparative analysis of legal data. It was found that the family is no longer recognized only by biological ties, but also by socio-affective. In conclusion, that the recognition of double paternity requires interpretation in the light of the current paradigms that comprise family law, the analysis of the specific case, and above all the respect for constitutional principles, striving for the well-being of the recognized, not being a pacified subject in the Brazilian legal system.
Resumo
Este estudo tem como objetivo geral apresentar por meio de uma revisão de literatura a evolução jurídica da dupla paternidade no registro civil, estabelecendo uma visão ampla dos efeitos desse instituto frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. E como objetivos específicos, compreender a evolução legislativa do conceito de família, e a paternidade biológica, registral e socioafetiva; apresentar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente frente às relações de parentesco e sua importância nas decisões sobre dupla paternidade e conhecer o posicionamento doutrinário e jurisprudencial pátrio em relação à dupla paternidade no registro civil. A metodologia foi baseada em uma análise sociológica jurídica compreensiva weberiana. O método adotado é o comparativo. O instrumento documental foram livros e bases de dados de pesquisa a exemplo do Scientific Eletronic Library Online- SCIELO e o Google Acadêmico que possibilitou a análise comparativa dos dados jurídicos. Constatou-se que, a família não é mais reconhecida apenas pelos laços biológicos, mas também pelos socioafetivos. Concluindo-se, que o reconhecimento da dupla paternidade requer interpretação à luz dos atuais paradigmas que compreendem o direito de família, a análise do caso concreto, e sobretudo os respeitos aos princípios constitucionais primando pelo bem estar do reconhecido, não sendo um assunto pacificado no ordenamento jurídico brasileiro.
Keywords (ENG)
Biological Fatherhood, Socio-affective fatherhood, Civil Registry, Paternity Arrangement
Keywords (PT)
Paternidade Biológica. Paternidade Socioafetiva. Registro Civil. Arranjo de Paternidade.