O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS
Resumo
O presente artigo busca fazer uma reflexão sobre a constitucionalidade do RDD (Regime Disciplionar Diferenciado), tendo em vista a incoerência entre tal sanção discilinar com os princípios da dignidade da pessoa humana, da vedação ao tratamento desumano e a humanidade das penas trazendo uma seleuma com o sustentáculo frágio da indiviualuzação das penas e a necessidade da ordem no sistema prisonal. Não buscamos aqui,primordialmente trazer respostas, mas, externar o debate e a reflexão.
Keywords (PT)
Regime Disciplinar Diferenciado, Dignidade da Pessoa Humana, Tratamento Desumano,Humanidade das Penas .