Edição Vol.1 No. 21 (2019)

APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS: ADMISSIBILIDADE E LIMITAÇÕES.

Resumo

Nesta pesquisa científica o princípio da insignificância será tratado sob a ótica de sua aplicabilidade nas infrações de natureza ambiental, bem como sua admissibilidade e limitações. Além de tratar a respeito de sua relação com o ramo do Direito Penal, sua íntima vinculação com o Direito Constitucional e repercussão na órbita do Processo Penal. As fontes de pesquisa, basicamente as obras listadas nas referências e alguns repositórios de jurisprudências de tribunais pátrios, proporcionam e suscitam uma reflexão e debate à indagação básica deste trabalho. Desta forma, faz-se necessário a abordagem temática deste artigo, uma vez que se trata de um tema atual e pertinente, pois se observa tanto na doutrina quanto na jurisprudência posicionamentos ainda divergentes e em formação, diante da demanda em aplicar ou não tal princípio nas relações entre humanos e seu meio ambiente, regidas pelo Direito, sempre analisando o dilema entre desenvolvimento socioeconômico e a preservação da biodiversidade e o seu contexto ambiental, para que assim obtivéssemos resposta à hipótese fundamental formulada, deduzida, que se revelou como verdadeira.

Publicado

22 de jul. de 2023

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