Resumo

Excesso de prazo para a formação da culpa, é um assunto bem questionado pelos juristas no estado democrático de direito, pela importância no respeito da razoável duração do processo para o réu solto e principalmente o réu preso, pela insegurança jurídica criada pela divergência notória entre Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça, juízes de primeira instância e tribunais superiores, pela expressão de prazo impróprio do Ministério Público e dos magistrados, pela aplicação intrínseca do princípio da razoabilidade e proporcionalidade, e pela contribuição ou não da defesa na aplicação do excesso. Neste sentido é de suma importância entender um tema tão pertinente e importante