RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS NO ESTADO DO PIAUÍ: UMA FERRAMENTA PARA ASSEGURAR O DIREITO FUNDAMENTAL
Abstract
With the purpose of presenting the essentiality of the environment and its protection as a fundamental right, this article highlights the potential of environmental degradation of anthropic roads, as well as the importance of recovering degraded areas as tools to ensure one of the fundamental rights, the environment environment. As a premise of such importance, the Brazilian legal system emphasizes its vitality as an essential asset to the healthy quality of life. Among the degrading activities in the State of Piauí studies indicate the desertification process in the south of the State; occupation of the cerrado by large latifundia; silting and pollution of rivers; deforestation; indiscriminate burnings; destruction of mangroves; trash; process of favelização in Teresina etc. In view of the significant advances in degradation resulting from anthropic activities, the recovery of degraded areas shows among the alternatives some of the most feasible to provide this asset and guarantee this fundamental right of all. Keywords: Recovery, degraded areas, fundamental right.
Resumo
Com o intuito de apresentar a essencialidade do meio ambiente e sua proteção como direito fundamental, este artigo ressalta a potencialidade da degradação ambiental vias antrópicas, bem como a importância de práticas de recuperação de áreas degradas como ferramentas para assegurar um dos direitos fundamentais, o meio ambiente. Como premissa de tal importância o ordenamento jurídico brasileiro ressalta sua vitaliciedade como bem imprescindível à sadia qualidade de vida. Dentre as atividades degradantes no Estado do Piauí estudos apontam o processo de desertificação no sul do Estado; ocupação do cerrado por grandes latifúndios; assoreamento e poluição dos rios; desmatamentos; queimadas indiscriminadas; destruição dos mangues; lixo; processo de favelização em Teresina etc. Em face dos expressivos avanços de degradação decorrentes de atividades antrópicas a recuperação de áreas degradadas se mostra, dentre as alternativas, umas das mais viáveis para proporcionar a disponibilização deste bem e garantia deste direito fundamental de todos.
Keywords (ENG)
Recovery, degraded areas, fundamental right.
Keywords (PT)
Recuperação, áreas degradadas, direito fundamental.
