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Titulo: HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA SOB SEUS ASPECTOS LEGAIS

Resumo:

Falar em política educacional implica em compreender um projeto que atravessou a história do Brasil, desde o Império até a Proclamação da República, chegando à Constituição Republicana vigente desde 1988. Pretende o presente artigo fazer uma viagem en passant pelos marcantes períodos histórico-culturais concernentes ao processo educacional brasileiro.