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Seção: Direito
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INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: ALTERNATIVA PARA O PROCESSO SUCESSÓRIO

Por: Daniel Carvalho Sampaio, Luiz Carlos Carvalho De Oliveira, Daniela Carla Gomes Freitas, Eulane Coelho Batista, Jane Karla De Oliveira Santos, Maíra Melo, Thalita Furtado, Geyciane Kelly Cabral Teodoro, Ademário Diêgo Feitosa Alves

GUARDA COMPARTILHADA COMO MEIO DE PRECAVER A ALIENAÇÃO PARENTAL

Por: Daniela Carla Gomes Freitas, Giselle Karolina Gomes Freitas Ibiapina, Thalita Furtado, Cryslanny Lima Saraiva, Maria Marta Brilhante Sousa

O DIREITO DE CRÉDITO NO REGIME NÃO CUMULATIVO DE APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS): ASPECTOS CONTROVERSOS DAS AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL

Por: Daniel Carvalho Sampaio, Luiz Carlos Carvalho De Oliveira, Geloesse Gomes Correia Freitas, Daniela Carla Gomes Freitas, Joelma Danniely Cavalcanti Meirelles, Jane Karla De Oliveira Santos, Rikart Reardd Cavalcanti Medeiros

ANÁLISE DO SISTEMA ELEITORAL MAJORITÁRIO BRASILEIRO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Por: Geloesse Gomes Correia Freitas, Daniela Carla Gomes Freitas, Giselle Karolina Gomes Freitas Ibiapina, Joelma Danniely Cavalcanti Meirelles, Gustavo Menon, Camila Medeiros Vieira, Josimar Carvalho Porto
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