Edição Vol.1 No. 21 (2019)

OS BENS AMBIENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

Abstract

Hai una búsqueda en este artículo en identificar y discutir la protección dada por el texto constitucional brasilena de 1988 a los bienes ambientales, buscando se se mostrar que que tal proteción no depende solamente de su tutela legal, quer en el orden constitucional o infracosntitucional, pero también de acciones afirmativas en el sentido de tornrse eficaz toda la normatización enunciada en las dos órdenes legales.

Resumo

Busca-se neste artigo identificar e discutir a proteção dada pelo texto constitucional brasileiro de 1988 aos bens ambientais. Procurando-se mostrar que tal proteção não depende apenas de sua tutela legal, quer na ordem constitucional ou infraconstitucional, mas, também de ações afirmativas no sentido de tornar eficaz toda a normatização enunciada nas duas ordens legais.

Keywords (ENG)

Constituición Federal, Bienes Ambientales, Acciones Efectivas

Keywords (PT)

Constituição Federal. Bens Ambientais. Ações efetivas

Publicado

22 de jul. de 2023

Seção

Autores

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